Marcas e Patentes:

- Cresce procura de empresários por registros de marcas e patentes
Notícia publicada em 03/10/2011

- Decisão do STJ destaca que ao depositante é assegurado o direito de zelar pela integridade material ou reputação da marca
Notícia publicada em 17/10/2011

- É possível o registro de Marcas colidentes com ramos distintos
Notícia publicada em 08/11/2011

- É devida indenização em razão de uso por terceiros de Marca devidamente registrada
Notícia publicada em 22/11/2011

- As vantagens do empresário em ter sua marca registrada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial
Notícia publicada em 30/01/2012



Planejamento Tributário:

- Não é cabível a cobrança de ICMS sobre operações de leasing
Notícia publicada em 03/10/2011

- É garantida redução de alíquota de imposto de renda e contribuição social para prestadores de serviços hospitalares
Notícia publicada em 17/10/2011

- Empresas poderão amortizar dívida consolidada com créditos de precatório
Notícia publicada em 22/11/2011

- Construtoras podem reduzir o Imposto sobre Serviços (ISS) na construção
Notícia publicada em 05/12/2011

- Nova lei das microempresas e empresas de pequeno porte aumenta os limites para inclusão no Simples Nacional
Notícia publicada em 12/12/2011

- Estado do RJ concederá redução de débitos fiscais aos contribuintes.
Notícia publicada em 09/01/2012

- CSLL – Serviços de Informática, Assessoria e Consultoria passíveis de Retenção
Notícia publicada em 30/01/2012



Direito Contratual:

- Cláusula restritiva de seguro deve ser conhecida no momento da contratação
Notícia publicada em 17/10/2011



Direito Empresarial:

- O STJ decidiu que retirada de sócio não registrado na Junta Comercial gera obrigações e direitos.
Notícia publicada em 03/10/2011

- O STJ decidiu que é possível a penhora de quotas de sociedade Ltda. em processo judicial contra um dos sócios.
Notícia publicada em 17/10/2011

- Em sua exclusão, sócio minoritário tem o direito à apuração de haveres.
Notícia publicada em 21/11/2011

- É de 10 anos o prazo para requerer a restituição de VRG nos contratos de leasing.
Notícia publicada em 12/12/2011

- STJ define responsabilidade de bancos em protesto de duplicatas endossadas.
Notícia publicada em 27/01/2012



Direito do Trabalho:

- Alteração de data de pagamento de empregados é considerada legal.
Notícia publicada em 03/10/2011

- Trabalho prestado duas vezes na semana pode caracterizar vínculo de emprego.
Notícia publicada em 17/10/2011

- Não é devida indenização em acidente de trabalho quando o empregado é culpado.
Notícia publicada em 22/11/2011

- Não acarreta a rescisão de contrato, a ausência parcial de depósitos de FGTS pelo empregador.
Notícia publicada em 12/12/2011

- Não incide contribuição social do INSS sobre de bolsa de estudos paga a empregado.
Notícia publicada em 09/01/2012

- Demissão de empregado com 27 anos de serviço não caracteriza dano moral.
Notícia publicada em 30/01/2012



Direito do Consumidor:

- Bancos respondem objetivamente pelos danos causados por terceiros
Notícia publicada em 03/10/2011

- O STJ decidiu: “Seguradora deve indenizar cliente que preencheu o questionário de risco incorretamente”.
Notícia publicada em 17/10/2011

- STJ decidiu: “Consumidor pode exigir pagamento de multa em caso de atraso na entrega de imóvel”.
Notícia publicada em 27/10/2011

- STJ define direito do consumidor em compra de veículo novo.
Notícia publicada em 18/11/2011

- A fraude no pagamento por meio eletrônico deve ser suportada pela empresa intermediadora que assume o risco da atividade econômica.
Notícia publicada em 03/01/2012

- Código de Defesa do Consumidor não pode ser aplicado para restringir direito do consumidor
Notícia publicada em 09/01/2012